INSTITUIR

Cartório 24 Horas

2011-11-06T16:15:00.000-08:00

Cartório 24 Horas:

'via Blog this'

Mesa Antítese - Rômulo Avelar

2011-04-30T20:05:00.000-07:00

O assassinato de Mario de Andrade/ REDE AAN - SETE LAGOAS MG

2011-04-30T16:06:00.000-07:00

O assassinato de Mario de Andrade

INSTITUIR/ Marta Porto: “Cultura Viva é um dos grandes legados que recebemos”

2011-04-30T16:00:00.000-07:00

Marta Porto: “Cultura Viva é um dos grandes legados que recebemos”

Pcult no Senado Brasileiro é uma boa

2011-02-03T02:42:00.000-08:00

Partido da Cultura: 1.a Reunião oficial do Pcult no Senado Brasileiro: "Nesta quarta-feira, 02 de fevereiro de 2011, o Partido da Cultura se reuniu com o senador do PSOL Randolfe Rodrigues em seu gabinete em Bra..."

Ministério da Cultura

2010-12-25T18:50:00.000-08:00

FIQUE POR DENTRO DO DIA A DIA DA CULTURA NACIONAL

http://www.cultura.gov.br/site/categoria/o-dia-a-dia-da-cultura/

MARCIA REGINA COMENTA SETE LAGOAS

2010-12-25T17:51:00.000-08:00

sábado, 25 de dezembro de 2010

APROVADO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011

Aprovado Orçamento do Município para o exercício de 2011

O Projeto de Lei nº 151/2010, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2011, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na última Reunião Ordinária da Câmara de 2010, realizada no dia 21 de dezembro. A proposição segue agora para sanção pelo prefeito municipal. De acordo com o texto aprovado, a Receita Orçamentária total do Município a preços correntes está estimada em R$ 481.598.785,00 (quatrocentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente e de acordo com cada unidade administrativa.
Conjuntamente com a proposição em comento foram aprovadas 16 emendas – três aditivas e 13 modificativas – apresentadas pela edilidade. É válido informar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloca recursos orçamentários aos programas e ações municipais, de acordo com a previsão de recursos para o exercício subsequente, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA é o instrumento que define recursos, ou seja, estima receitas e fixa despesas referentes aos dois Poderes (Legislativo e Executivo) do Município, aos órgãos da Administração direta e indireta, incluindo Fundos, Fundações e Autarquias, bem como instituições mantidas pelo Executivo para o próximo exercício financeiro.
Importante ressaltar que anteriormente à aprovação da LOA, a edilidade aprovou no dia 07 de dezembro o Projeto de Lei nº 150/2010, também do Executivo, que “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2010 a 2013”, que resultou na Lei nº 7.968/2010. Esta questão deve ser destacada tendo em vista que a LOA/2011 deverá estar compatível não somente com a LDO/2011 – Lei nº 7.923/2010 –, mas também com o referido Plano Plurianual. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, será distribuída entre os órgãos da Administração Municipal, conforme abaixo:

PODER LEGISLATIVO
1.01.1 – Câmara Municipal de Sete Lagoas R$ 11.690.664,00
PODER EXECUTIVO
2.02.1 – Chefia de Gabinete R$ 1.214.075,00
2.02.2 – Procuradoria Geral R$ 1.526.989,00
2.03.1 – Controladoria R$ 387.122,00
2.04.1 – Sec. de Gov. Assuntos Esp. e Part. Prefeito R$ 222.436,00
2.05.1 – Secretaria de Administração R$ 6.065.133,00
2.06.1 – Secretaria da Fazenda R$ 4.581.829,00
2.06.2 – Unidade Central de Encargos Gerais R$ 38.959.687,00
2.07.1 – Secretaria Planejamento, Orç. e Gestão R$ 7.897.677,00
2.08.1 – Secretaria de Educação R$ 60.770.489,00
2.09.1 – Fundação de Ens. Profissionalizante FUMEP R$ 7.614.844,00
2.10.1 – Secretaria de Cultura e Com. Social R$ 3.708.210,00
2.10.2 – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC R$ 28,00
2.10.3 – Fundo Municipal de Cultura – FMC R$ 180.018,00
2.11.1 – Secretaria Municipal de Saúde ---
2.11.2 – Fundo Municipal de Saúde R$ 115.912.325,00
2.12.1 – Secretaria de Esportes e Lazer R$ 1.986.385,00
2.12.2 – Fundo Mun. De Apoio ao Esporte - FMAE R$ 8,00
2.13.1 – Secretaria de Assistência Social R$ 6.078.952,00
2.13.2 – Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS R$ 3.840.646,00
2.13.3 – Fundo Mun. Criança e do Adolesc.- FMDCA R$ 195.000,00
2.13.4 – Superintendência Mun. Antidrogas - SUMAD R$ 121.271,00
2.13.5 – Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI R$ 7,00
2.14.1 – Secretaria de Obras Públicas R$ 38.632.812,00
2.15.1 – Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano R$ 1.694.029,00
2.15.2 – Fundo Mun. de Transporte e Trânsito - FMTT R$ 1.412.843,00
2.16.1 – Secretaria de Meio Ambiente R$ 15.285.708,00
2.16.2 – Fundo Mun. de Meio Ambiente - FUMMA R$ 233.743,00
2.17.1 – Sec. de Desen. Econômico e Turismo R$ 2.641.515,00
2.17.2 – Fundo Municipal de Turismo R$ 5,00
2.18.1 – Serviço Aut. de Água e Esgoto - SAAE R$ 147.744.335,00
2.19.1 – Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 481.598.785,00

Cultural Box

2010-12-20T07:49:00.000-08:00

Cultural Box

Blog do Tas | Blog do Marcelo Tas

2010-11-28T06:11:00.000-08:00

Blog do Tas | Blog do Marcelo Tas

FNP / MERCOCIDADES

2010-11-26T17:23:00.000-08:00

FNP / MERCOCIDADES

Rede aan - Comunidade cultural com mais de 60 blogs culturais agregados. Sua meta é a distribuição de conteúdo cultural e artístico. A Rede aan opera a partir da cidade mineira de Sete Lagoas - MG/ Brasil

Portal da Camara dos Deputados

2010-10-11T06:44:00.000-07:00

Portal da C�mara dos Deputados

JusBrasil Diarios

2010-08-08T04:02:00.000-07:00

JusBrasil Diarios

Doadores de campanha ja podem declarar voluntariamente valores repassados :: Not�cias JusBrasil

2010-08-08T04:01:00.000-07:00

Doadores de campanha j�podem declarar voluntariamente valores repassados :: Not�cias JusBrasil

2010-06-22T21:47:00.001-07:00

demetrius c. on Dipity.

TJMG - Andamento Processual - Massiva

2010-03-18T08:19:00.000-07:00

TRANSPARÊNCIA

A aplicação do princípio da publicidade voltado para a transparência dos atos de gestão ganha importância com a evolução do sistema constitucional democrático de direito. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça desenvolveu conteúdo de informações a serem divulgadas na internet que dizem respeito a gestão orçamentária e financeira e ao quadro de pessoal. O trabalho está alicerçado nos requisitos legais estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, Resoluções do CNJ números 79/2009 e 102/2009 e Lei Complementar 131/2009. Lembramos que este projeto está em seu início e que, de acordo com as análises e sugestões apresentadas, estará em processo contínuo de melhoria e implementação de novos assuntos.

TJMG - Andamento Processual - Massiva

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 05/2009

2009-10-01T10:30:00.001-07:00

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 05/2009

A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Sete Lagoas, por seu Presidente, Vereador João Pena Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e

considerando que encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 144/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências” que deverá ser apreciado e devolvido ao Poder Executivo até o final desta sessão legislativa;

considerando o disposto no art. 48 da Lei Complementar 101/2000, alterada pela Lei Complementar nº 131/2009 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de Audiências Públicas durante a elaboração e discussão dos planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, como instrumentos de transparência da gestão fiscal;

considerando o disposto no inciso II do art. 76 da Resolução nº 810 de 05 de julho de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas;
considerando ainda o interesse do Poder Executivo de estabelecer um debate público, nos termos da Mensagem 65/2009, enviada a esta Casa Legislativa, já observando a diretriz estabelecida de participação e controle social na gestão pública;

RESOLVE :
Convocar os munícipes em geral, conselhos municipais, sociedade civil organizada e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº nº 144/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”.
A audiência realizar-se-á no dia 22 de outubro de 2009, quinta-feira, às 14:00 horas, no Plenário Wilson Tanure, na Câmara Municipal situada a Avenida Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, Centro, Sete Lagoas, com a seguinte programação:

13:30 às 14:00 – Recepção e credenciamento

14:00 às 14:15 - Abertura

14:15 às 15:15 – Apresentação do Plano Plurianual 2010-2013 – programas e ações da Administração Pública Municipal pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

15:15 às 15:45 – Manifestação dos Vereadores inscritos.

15:45 às 16:15 - Manifestação dos inscritos.

16:15 às 16:50 – Considerações finais e esclarecimentos

16:50 às 17:00 - Encerramento.

Esta audiência pública tem por objetivos dar publicidade ao Plano Plurianual 2010-2013, proporcionar aos cidadãos oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões e recolher subsídios ou informações uteis a tomada de decisão no processo de apreciação e votação da proposição em análise.
As inscrições para manifestação poderão ser feitas na Secretaria Especial de Comunicação, sala 507, 5º andar, na Câmara Municipal, no horário das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas e no dia do evento, até as 14:30 horas, junto a servidores da Casa.

Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 3(três) minutos, estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas a réplica e a tréplica de acordo com a presidência da audiência.

O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto para a manifestações neste edital.

O horário da programação estabelecida poderá ser alterado de acordo com o andamento dos trabalhos.
O Projeto de Lei que contém o PPA encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Camara Municipal de Sete Lagoas e pelo site www.camararete.mg.gov.br
Câmara Municipal de Sete Lagoas,1º de outubro de 2009.

João Pena Rodrigues

Presidente da CFFOTC

Agência Câmara

2009-10-01T10:27:00.000-07:00

Consolidada - 30/09/2009 20h26
Proposta vai revolucionar cultura do funcionalismo, diz ministro
Na audiência desta quarta-feira da comissão especial que analisa sobre acesso a informações oficiais, o ministro do Controle e Transparência do governo federal, Jorge Hage, afirmou que o projeto (PL 5228/09) do Executivo pretende revolucionar a cultura do funcionalismo.

"Uma Lei que dê os procedimentos para que o cidadão possa solicitar dos órgãos públicos qualquer informação, qualquer documento do seu interesse, sem dar explicações da razão de querer", avalia Hage.

"Hoje isso só é possível pela via judicial, através do uso do habeas data. Nós queremos que isso se torne uma rotina na esfera do Executivo sem precisar do Judiciário", acrescentou.

O cidadão entra com um habeas data na Justiça para tomar conhecimento ou retificar informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Esse instrumento jurídico só pode ser impetrado por aquele que é o titular dos dados questionados.

Resistência
Caso a proposta vire lei, o ministro espera que sejam gerados muitos pedidos de informações ao governo federal o que poderá conflitar com o que chamou de "bolsões de resistência" do serviço público em que a cultura do sigilo prevalece.

Para poder prestar um bom serviço, Jorge Hage acredita que o Governo vai precisar investir muito no funcionalismo. "Para implementar isso, quando o projeto for aprovado, é preciso pensar nos recursos, na capacitação dos servidores e nos meios tecnológicos para que todos os órgãos sejam dotados de condições para serem eficientes no atendimento ao cidadão."

Parlamentares e representantes de entidades civis afirmaram que as maiores dificuldades no acesso à informação estão em estados e municípios que, em grande parte, não têm tradição de transparência.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Quem sabe quais são as diretizes de um Plano Diretor?

2009-07-05T07:22:00.000-07:00

O que é Plano Diretor?
Por que fazer um Plano Diretor?
Quem está obtigado a fazer o Plano Diretor até outubro de 2006?
Quem faz o Plano Diretor?
Como Participar?
Como saber quem é o representante do meu bairro?
1 - O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento utilizado para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.
...topo

2 - Por que fazer um Plano Diretor?
Para construir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludentes e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre. A realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano.
...topo

3 - Quem está obrigado a fazer o Plano Diretor até outubro de 2006?
O Plano Diretor deve ser obrigatoriamente aprovado na câmara municipal até outubro de 2006 nos municípios com mais de 20 mil habitantes e naqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos.
Mas todo município, independentemente do seu tamanho, deve planejar seu desenvolvimento.
...topo

4 - Quem faz o Plano Diretor?
Uma equipe da prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, conduz o Plano Diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município.
...topo

5 - Como Participar?
Isso depende do porte da cidade, do nível de organização e mobilização da sociedade e das práticas de participação locais; mas você pode participar por meio de oficinas, congressos, atividades de rua, conferencias sobre o tema e rodadas de discussão por bairro, distrito ou regiões.
E você não precisa pertencer previamente a nenhum conselho, entidade ou associação para participar do Plano Diretor. Você conhece sua cidade, portanto pode e deve contribuir.
Procure a prefeitura, a câmara municipal ou as entidades e associações de sua cidade ou estado.
Em cada estado do país, está se organizando um núcleo da campanha do Plano Diretor Participativo, formado das mais diversas entidades públicas e da sociedade civil.
...topo

6 - Como saber quem é o representante do meu bairro?
Clique no link fórum social, à esquerda, e procure o módulo do seu bairro.
...topo

http://www.setelagoas.mg.gov.br/plano_diretor/index.php

Mais informações sobre os Pontos de Culturas/Minas Gerais

2009-07-04T13:53:00.000-07:00

PONTOS DE CULTURA

Divulgado resultado do edital para novos Pontos de Cultura em Minas Gerais
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 02 de julho, no Salão Nobre da Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, foi divulgado a lista dos 100 projetos selecionados no Edital de Implementação de Pontos de Cultura no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes à coletiva o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Sylvana Pessoa; a superintendente de Interiorização da Cultura do Estado de Minas Gerais, Marizinha Nogueira; a chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aída Ferrari e membros da comissão avaliadora.

A primeira edição do Edital de Seleção para Implementação de Pontos de Cultura em Minas Gerais foi lançada em dezembro de 2008 e teve o período de inscrição prorrogado por conta da demanda de grande parte dos 853 municípios mineiros. Ao todo foram enviados para análise e seleção 465 projetos de interessados na implementação de novos Pontos de Cultura no território mineiro.

Este edital é uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, e o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. Os pontos de cultura selecionados vão receber R$ 18,1 milhões, desembolsados em três parcelas de R$ 60 mil (sessenta mil reais), ao longo de três anos.

A riqueza contida na cultura mineira pode ser comprovada na diversidade de projetos selecionados que contemplam comunidades quilombolas, nações indígenas - xacriabá e krenak -, portadores de necessidades especiais, portadores de sofrimento mental, grupos de terceira idade, comunidades rurais, novas tecnologias, culturas tradicionais, teatro, dança, música e literatura, sendo essa a realidade tanto nos grandes centros urbanos, como nos pequenos municípios.

Em Minas Gerais, a implementação dos Pontos de Cultura será feita por meio da Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura, que ficará responsável, entre outras ações, por coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução do projeto, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, além de promover o repasse dos recursos financeiros.
Leia mais no site da Representação Regional de Minas Gerais.

PONTO YPORANGA - Uma Realidade Cultural para Sete Lagoas

2009-07-02T10:00:00.000-07:00

Ponto de Cultura Selecionado para ser implantado em Sete Lagoas.

O que será realizado no projeto?
O Ponto Yporanga abrangerá atividades intergeracionais visando o fomento, o resgate, a valorização e a disseminação das vocações culturais existentes na região. Haverá oficinas de artesanato, música, dança, teatro, contação de histórias, construção de textos, inclusão digital (atividades multimídia), fotografia, culinária regional, organização de seminários, mostras, palestras, excursões, visitas dirigidas, profissionalização de adolescentes, jovens, adultos e idosos, criação de produtos culturais, otimizando espaços e equipamentos sociais, sendo gerido pela instituição proponente em parceria com comunidades, instituições e associações parceiras, sistematizadas em conselho intersetorial.

Em qual(is) espaço(s) físico(s) serão realizadas as atividades do projeto?

Nas 04 unidades do SERPAF, nas sedes das entidades parceiras, equipamentos sociais existentes nas comunidades das cidades participantes e em tenda itinerante.

JUSTIFICATIVA

Por que a instituição inscreveu o projeto nesse edital?
Porque o SERPAF e seus parceiros querem contribuir ainda mais com o crescimento da região, resgatar e valorizar culturas diversas, através da atuação em rede. Queremos ainda estabelecer uma maior comunicação e mobilização cultural uma vez que até o momento a região está segmentada e sem articulação nesta área, o que gera a necessidade de um Ponto de Cultura. O SERPAF e parceiros há alguns anos vem propondo atividades intergeracionais que, com a oportunidade de ser um Ponto de Cultura, desenvolverão estas ações profissionalmente, estimulando, valorizando, resgatando e descobrindo junto as famílias e comunidades, seus valores e vocações culturais.

Como surgiu a iniciativa de inscrever o projeto?
A interatividade sonhada pelo SERPAF e seus parceiros vem se solidificar com a oportunidade de participação no Edital do Ponto de Cultura, um desafio para concretização da política cultural em rede. O SERPAF com sua vocação e experiência em ações culturais intergeracionais voltadas para a população vulnerável socialmente, reconhecidas e apoiadas pela política cultural do município, considera um grande valor completar seu projeto com um Ponto de Cultura. Sendo esta, uma grande oportunidade de ampliar, através de um trabalho em rede, a inclusão social multicultural e intergeracional – demanda imperativa na região.

Apoio:

Rede aan!

voluntária da cultura

Função e Definição da Câmara — Câmara Municipal de Sete Lagoas

2009-03-31T22:41:00.001-07:00

http://200.159.222.226:8180/portal/camara/a-camara

(…)A função fiscalizadora, que não se limita aos aspectos financeiros e orçamentários, embora estes sejam os mais importantes, efetiva-se mediante vários mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informação, a convocação de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela ação das comissões parlamentares de inquérito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito. (…)

Câmara Municipal de Sete Lagoas

A TARDE On Line : CULTURA - Juca Ferreira: “O Estado tem responsabilidade de financiamento da cultura”

2009-03-30T20:48:00.001-07:00

Esta aberta a sessão de debates em torno das reformas propostas no texto do projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – Profic (clique aqui e confira no site do governo). E, no meio desse redemoinho político está o ministro da Cultura Juca Ferreira, que há seis anos prega no deserto conceitual que coloca as leis de incentivo da cultura como única política de Estado para a produção e distribuição dos bens culturais. Em entrevista exclusiva, Juca fala das distorções que este modelo gerou ao longo dos anos no País e pondera porque debater economia da cultura está na ordem do dia: “Nesse momento de crise, a parceria com as empresas para financiar a cultura, incluindo as empresas privadas, tende a sofrer um baque”.

A TARDE On Line : CULTURA - Juca Ferreira: “O Estado tem responsabilidade de financiamento da cultura”

Ministério da Cultura - MinC » Passo a passo do cadastro de propostas culturais para Lei Rouanet na internet (Salicweb)

2009-03-21T09:07:00.001-07:00

Ministério da Cultura - MinC » Passo a passo do cadastro de propostas culturais para Lei Rouanet na internet (Salicweb)

Programa Cultura e Pensamento { Uma outra idéia de cultura }

2009-01-03T14:17:00.000-08:00

Programa Cultura e Pensamento { Uma outra idéia de cultura }

Ministério da Cultura - MinC » Edital de Seleção do MCT, Sebrae e Finep

2008-12-26T22:39:00.000-08:00

Ministério da Cultura - MinC » Edital de Seleção do MCT, Sebrae e Finep

Ministério da Cultura - MinC » Edital Pontos de Cultura de Minas Gerais

2008-12-26T21:43:00.000-08:00

Ministério da Cultura - MinC » Edital Pontos de Cultura de Minas Gerais

FUNDAÇÕES NACIONAIS DECERÃO"ALIMENTAR" O NOVO MUSEU DE FARO. ISSO EM PORTUGAL

2008-12-26T20:19:00.000-08:00

barlavento - Jornal de Informação Regional do Algarve

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

2008-12-24T13:23:00.004-08:00

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

2008-12-24T13:23:00.003-08:00

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

2008-12-24T13:23:00.002-08:00

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

2008-12-24T13:23:00.001-08:00

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

2008-12-24T13:23:00.000-08:00

Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal

O NOVO CLUBE DE PARIS

2008-12-24T06:40:00.000-08:00

NOVO CLUBE DE PARIS

O Blog Capital Intelectual tem como objectivo principal contribuir para a divulgação e debate do conceito de Capital Intelectual no espaço lusófono e internacional, apelando para mais investimentos em «cérebros» do que em «cimento». (Grifo: Rede aan!)

Neste sentido, o Capital Intelectual almeja assumir-se como um espaço de reflexão e de partilha de conhecimento na comunidade política, académica e empresarial que se dedica ao estudo e prática deste conceito de gestão.

O Capital Intelectual nasce com base no cumprimento do objectivos gerais do Manifesto do Novo Clube de Paris, protagonizado por Ahmed Bounfour, Leif Edvinsson, Karl Erik-Sveiby e Goran Roos, que são os seguintes:

1 - A política compreendeu a mudança profunda que vivemos apenas em frases superficiais. Não chegou ainda a tocar o seu significado profundo. Palavreado e ‘slogans’ sobre competitividade, manutenção e criação de postos de trabalho, e salvaguarda dos ‘standards’ sociais, já pertencem ao vocabulário do passado e estão gastos junto da opinião pública.

2 - Tendo em conta este contexto, há que sensibilizar os decisores de topo quer na área política como empresarial e académica para que embarquem no novo paradigma do conhecimento e se tornem promotores activos nas suas áreas de intervenção.

3 - Neste plano, há que promover as «indústrias da terceira fase» - baseadas na criatividade, nos «media», no «software», na finança e nos serviços - e o capital intelectual como a «substância básica» da sociedade do futuro.

http://capitalintelectual.tv/o-novo-clube-de-paris

Cultura Digital » Cultura Digital do MinC no IGF em Hyderabad

2008-12-19T20:44:00.000-08:00

Cultura Digital » Cultura Digital do MinC no IGF em Hyderabad

2008-12-19T20:35:00.000-08:00

http://www.cultura.mg.gov.br/arquivos/Gabinete/File/gab-balanco-2008_releasepos.pdf

BALANÇO COMPLETO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - MG

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC

2008-12-19T20:28:00.000-08:00

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC: "Cultura articulada

Em 2008, a Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais deu importantes passos para promover a interiorização e democratização do acesso à cultura.

Um dos destaques das ações desta Superintendência foi a consolidação da Rede de Articuladores de Cultura para"

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC

2008-12-19T20:25:00.000-08:00

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC

Selo UNICEF - Município Aprovado - entregue como reconhecimento às conquistas na melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes - será concedido a 17 cidad

ProExt

2008-12-11T11:02:00.000-08:00

Aprovados

Apresente seu projeto ao MinC

2008-12-09T09:00:00.000-08:00

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/11/formulario-de-apresentacao-incentivo-fiscal.doc

2008-12-09T08:46:00.000-08:00

BIENAL "EM VIVO CONTATO"

2008-10-24T07:33:00.000-07:00

MSN Estilo de Vida

RAAN

2008-10-21T09:00:00.001-07:00

VISÃO DOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FORTALEZA EM RELAÇÃO À CULTURA

2008-09-14T14:52:00.000-07:00

Caderno 3 - Propostas e olhares sobre a cultura - Diário do Nordeste

"SISTEMA DE PODER" , a quem compete essa matéria?

2008-09-13T14:22:00.000-07:00

A CLASSE POLÍTICA
MIGUEL REALE

Em poucos países a classe política se distingue por sua alta categoria ética e cultural. No Brasil, ela em geral é mal vista, podendo-se dizer que a política é geralmente considerada atividade desabonadora para quem nela milita.
Uma situação dessa natureza põe em risco a causa democrática, pois esta tem nos políticos uma de suas bases primordiais, por serem os representantes da coletividade na órbita do Estado, dos vereadores aos senadores. Daí a necessidade de seu estudo.
A classe política é uma das formas de “classe intelectual”, que surgiu no fim da Idade Média, como reflexo da vida universitária, ao tempo da Escolástica. Quando um pensador se desliga da Escola Medieval e passa a atuar de maneira autônoma, passa a ser propriamente um intelectual, como seriam, por exemplo, Montaigne e Machiavelli.
Este último é o modelo por excelência do intelectual político, pondo-se a serviço de cidades ou de nobres para obter resultados tipicamente políticos, recebendo missões e incumbências.
Por aí já se vê que o político, no sentido rigoroso deste termo, representa uma forma de saber, a respeito da cousa pública, no que depois viria a constituir a esfera do “constitucional”, do “econômico” e, lato sensu, do “jurídico”.
Trata-se, por conseguinte, de uma classe cultural autônoma e de grande valor para a vida coletiva, e que adquire feição própria com o advento da democracia, da qual constitui peça-mestra.
Nessa ordem de idéias, é deveras estranho que, tendo surgido trabalhos de política versando sobre a problemática do Estado, não tenha sido fundado logo, não digo escola, mas curso de Política. O que se constituiu foi curso de Jurisprudência, a qual atendeu às necessidades da vida coletiva organizada constitucionalmente.
Mesmo hoje, são raríssimos os cursos de Política, superando os meros cursos como os de Direito ou de Economia, apesar de já haver profundos estudos, por exemplo, de Direito Civil Constitucional, que não se conflita com o Direito Civil Privado.
Positivada a importância da classe política, além de ser objeto de curso universitário, deveriam os partidos cuidar da matéria, sobretudo quando conseguem eleger grande número de deputados e senadores. Dir-se-á que no Brasil já existem entidades dessa natureza, mas não com caráter pedagógico, para formação de jovens com vocação política.
As nossas agremiações políticas cuidam mais de resultados eleitorais, e não de matéria relativa aos poderes do Estado.
Compreende-se, por isso, que a Constituição de 1988, tão rica em tantos assuntos, não tenha sequer estabelecido “sistema de poder”, ou seja, forma de governo, de tal forma que não somos parlamentaristas, nem presidencialistas, ou mesmo uma combinação inteligente desses dois regimes.
O pior é que, entre nós, homens de Igreja tornam-se políticos, sem na realidade o serem, e o mesmo acontece com outras formas de atividade.
Se houvesse preocupação pela problemática política no plano ideológico ou das idéias gerais, seria suprida a falta de forma de governo, ou, por outras palavras, de nossa consciência de classe política, tal como o exige a democracia.
Como se vê, a situação é deveras grave, pois, repito, sem classe política, com um mínimo de preparo teórico, não existe regime democrático.
O resultado negativo temos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que não legislam, preferindo-se atividades de mostração, sem se cuidar de projetos de lei que a opinião pública há vários anos reclama.
O último recurso estará na renovação dos quadros parlamentares, o que pressupõe, porém, mudança no eleitorado. Isto posto, recaímos no tema da classe política...
O problema parece insolúvel, visto como, mais uma vez, a saída está na educação, havendo necessidade de “curso de cidadania”, não digo no ensino fundamental, mas pelo menos no ensino médio, sem prejuízo de também se recorrer ao curso universitário, que, qualquer que seja o seu objeto, não é incompatível com a relevância da questão que estamos abordando.
De outra forma, continuaremos a dizer que o povo brasileiro não possui o mínimo de cultura política, sem o qual os Poderes Legislativo e Executivo não logram alcançar os objetivos para os quais foram constituídos.
Por outro lado, não devemos esquecer como teremos uma via bem mais precisa, que é a da mídia, sobretudo da televisão, com programas adequados, não somente chamando a atenção para o público, mas dando noções básicas de Política, mostrando quais são os requisitos para que forme nossa classe política.
As empresas de televisão são concessionárias de serviço público, de tal modo que o Poder Público poderá obrigá-las a participar desse campanha inadiável. Estou convencido de que esse caminho é o que mais resultados nos pode fornecer, com benefícios até mesmo no plano do Legislativo, onde parlamentares há desprovidos de conteúdo político adequado.
O eleitorado tem direito de ser freqüentemente informado sobre o destino de seu voto, se foi ou não para parlamentar ativo, quer no estudo de projetos de lei, quer de emendas úteis. A televisão e o rádio poderiam dar informações a respeito, auxiliando, assim a formação de uma verdadeira classe política, na qual surgirão, a seu tempo, uns grandes estadistas.

http://www.miguelreale.com.br/artigos/classpol.htm
1995

Ministério Público Federal

2008-09-02T14:54:00.000-07:00

Sobre o Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro.
As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.
Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.

Observação: são indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.

http://www2.pgr.mpf.gov.br/o_mpf/sobre_o_mpf

Como encaminhar denúncia ao MPF

Devem ser denunciadas ao Ministério Público Federal as questões ligadas à defesa dos direitos da coletividade e não apenas de um indivíduo e que sejam de competência da Justiça Federal. Também devem ser noticiadas as irregularidades que envolvam os interesses ou o patrimônio da União.

As denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou às Câmaras de Coordenação e Revisão:
Matéria Constitucional e Infraconstitucional
Criminal e Controle Externo da Atividade Policial
Consumidor e Ordem Econômica
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Patrimônio Público e Social
Índios e Minorias

Também podem ser encaminhadas às Procuradorias Regionais da República, às Procuradorias da República ou às Procuradorias da República nos Municípios.
A representação para que o procurador-geral da República ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser feita por qualquer cidadão. Basta encaminhar documento fundamentado à Procuradoria Geral da República: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – CEP: 70050-900 – Brasília, Distrito Federal.Exemplo de situações que podem ser denunciadas
Devem ser denunciados à Procuradoria Geral da República, por exemplo, os casos envolvendo autoridades julgadas pelo Supremo Tribunal Federal como o presidente da República e seu vice, os deputados, senadores e os ministros de Estado (artigo 102 da Constituição Federal); ou pelo Superior Tribunal de Justiça, como governadores e desembargadores (artigo 103 da Constituição Federal). Mas se os envolvidos forem prefeitos, deputados estaduais ou secretários de estado, a representação deve ser encaminhada às Procuradorias Regionais da República.

Também devem ser denunciados ao MPF crimes como: sonegação fiscal; fraudes de notas fiscais; não-recolhimento de tributos e contribuições federais; contrabando; envio ilegal de dinheiro ao exterior; fraudes bancárias, saque ilegal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); tráfico internacional de drogas; crimes contra o INSS e os correios; uso de diplomas falsos; falsificação de passaportes e/ou vistos consulares; pedofilia na internet; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.

Também devem ser noticiadas ao Ministério Público Federal violações dos direitos e interesses dos índios e populações indígenas; contra o meio ambiente, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, entre outras.

http://www2.pgr.mpf.gov.br/o_mpf/encaminhar-denuncia

Reunião

2008-08-25T22:36:00.001-07:00

Coletivo Tático Cultural,
aceita e repassa o convite para uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura, cujo objetivo é o de formalizar o
1º Encontro entre Arte e Política com os candidatos à eleição /2008.
Estaremos discutindo aspectos tais como:
Postura ética - Formatação - Conteúdo - e desenvolvimento de uma rede de ação que consolide sustentabilidade ao setor artístico/cultural
.
Dia - 26 de agosto
Local - Casa da Cultura
Hora - 19:15 h

Att.:
Rede aan! www.redeaan.blogspot.com
Tático Cultural www.taticocultural.blogspot.com
Instituir www.instituir.blogspot.com

2008-08-25T00:14:00.000-07:00

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA CULTURA

O Estatuto e Regimento Interno da Associação Amigas da Cultura em vigor foram atualizados de acordo com as exigências do Código Civil/2002, Lei nº 10406/2002 e registrados em 16/05/2005 no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

I. Denominação e Objetivos. Conforme o novo Estatuto, a denominação da entidade mudou, deixando de ser Sociedade Amigas da Cultura (SAC) e passando a ser Associação Amigas da Cultura (AAC) que mantém as principais características da entidade original: o caráter cultural e social, não lucrativo, com duração indeterminada (Cap. I, art. 2º) e cujas finalidades são:
a) congregar as associadas nas variadas manifestações artístico-culturais, no seu âmbito de atuação;
b) promover cursos, conferências, debates, recitais, reuniões, viagens, etc, com o fim de desenvolver e propagar a arte e a cultura no seu mais elevado nível;
c) patrocinar, em caráter beneficente, espetáculos de arte e cultura;
d) fazer donativos a indivíduos ou instituições com objetivo artístico ou cultural;
e) conceder bolsas de estudo;
f) manter intercâmbio cultural com associações congêneres;
g) promover o conhecimento, a preservação e a divulgação do patrimônio artístico e cultural brasileiro e, em particular, do Estado de Minas Gerais, podendo, para isso, constituir acervo de obras de arte e colaborar na organização ou manutenção de exposições ou de museus de arte.

II. Associadas. A Associação Amigas da Cultura é constituída por um número ilimitado de associadas.

III. Principais Órgãos. Os principais órgãos da AAC são:
a) Assembléia Geral: órgão autônomo, composto pelas associadas.
b) Conselho Consultivo: órgão autônomo, constituído por 13 membros e 3 suplentes: ex-presidentes e associadas que prestaram relevantes serviços à entidade.
c) Diretoria: Órgão responsável pela administração da entidade composto por 13 membros.

IV. Núcleos Culturais.
Cap.VII. A Associação propõem estender sua ação ao interior do Estado, criando núcleos em cidades com vocação cultural, que se interesse pela consolidação e disseminação de saberes e fazeres de valor cultural e artístico. Os núcleos deverão orientar-se pelas finalidades da Associação definidas no estatuto.

V. Patrimônio Social. Receita e Despesa. O patrimônio social da Associação é constituído de bens imóveis, móveis, doações. A receita é constituída principalmente de donativos e contribuições de associadas (jóia e semestralidade) que permitem o custeio administrativo e das atividades culturais da Associação Amigas da Cultura.

Belo Horizonte, set/2005

http://www.amigasdacultura.com.br/

A Rede aan! não se responsabiliza por informações não atualizadas
culturaredeaan@gmail.com

FÓRUM SOCIAL PERMANENTE

2008-08-22T05:49:00.000-07:00

Fórum Social das Lideranças Comunitárias

Participação da Sociedade
Fórum Social PermanenteØ

Fórum Social das Lideranças e Associações Comunitárias

Módulo I
Alvorada, Carmo I e II, Chácara Titamar, Manoa, Serrana, Planalto, Santa Helena, Santa Terezinha, Silva Xavier, Estiva, JK, Nsra. Das Graças, Papavento, Santa Cruz, Santa Rita de Cássia, São Francisco, Paiol. CONTATO: SHIRLEY - 3773 0953

Módulo II
Belo Vale, Bernardo Valadares, Luxemburgo I e II, Nova Cidade, Iraque, Orozimbo Macedo, Verde Vale I e II, kwait, Vista Alegre, Aeroporto, Alex Paiva, Interlagos I, Funcionários, Jardim Europa.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184 REUNIÃO TODA 3ª FEIRA DO MÊS NO SERPAF NA AV. PREF. ALBERTO MOURA 19H

Módulo IV
Bela Vista I e II, Cond.Lago Azul, Monte Carlo, Nossa Senhora de Lourdes, Lot.Felicidade, Cidade de Deus, Res.Bouganville I e II, Primavera, Tamanduá, Canadá I e II, Emília, Montreal I e II, Interlagos II, São Vicente.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184

Módulo V
Boa Vista, Braz Filizola, Fátima, Recanto Yassu, São João I e II, Vila Brasil, São Vicente, Bom Jardim, Chácara do Lago, Nova York, Santa Marcelina, São Pedro, Brejinho, Esperança, Olinto Alvim.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829REUNIÃO TODA 4ª FEIRA NA E.E. MODESTINO ANDRADE 19H

Módulo VI
Anchieta, Brejão, Centenário, Del Rei, Industrial I e II, Morro do Claro, Progresso, Vapabuçú, Vale do Aritam, Brasília, CDI I e II, Dante Lanza, Esmeralda I e II, Itapoá I e II, Residencial L Hermitage Santa Rita, São Sebastião.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829

Módulo VII
Cambuí, Cedro Cachoeira, Chácara do Paiva, Canaan, Centro, Mangabeiras, Jardim Arizona, Mucuri, Panorama, Recanto da Serra, Santa Luzia, Vila Ipê, Santa Helena, Serra, Campo de Avião, CEMIG.CONTATO: CÉSAR - 3774 1122 / 9164 6042 - REUNIÃO ÚLTIMA 5ª FEIRA DO MÊS NA PARÓQUIA SÃO PEDRO 19:30H

Módulo VIII
Catarina, Flórida, Jardim Amélia, Mata Grande, Piedade, Rec. Do Cedro, Sind.Rural, Vale Palmeiras, Faz.Mata Grande, Dona Dora, Iporanga I e II, Maria Amélia, Novo Horizonte, Padre Teodoro I e II, São Geraldo, São José, Várzea.
CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557

Módulo IX
Eldorado, Jardim Universitário, Santa Eliza, Santo Antônio, São Jorge, Barreiro, Morro Redondo, Henrique Nery, Ouro Branco, Santa Rosa, São Cristóvão I e II, Vila Dimas, Riacho do Campo, Peão, Fazenda Velha, Lontra, Lontrinha, Pedras, Varginha.CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557

Maiores informações:

http://www.setelagoas.mg.gov.br/plano_diretor/forum_social.php

A Rede aan! não se responsabiliza por informações que não estejam atualizadas. Seu papel na sociedade é de voluntária cultural e não é paga para veicular nenhuma informação. Sua iniciativa é pro-ativa e oportuna aos novos rumos da Cultura Sete - Lagoana.

2008-08-19T20:47:00.000-07:00

Cultura política e desigualdade:
o caso dos conselhos municipais de Curitiba1

RESUMO
Este artigo estuda os membros dos principais conselhos gestores de políticas públicas no município de Curitiba (Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho do Trabalho e Conselho da Criança e do Adolescente), no estado do Paraná. Observamos que os grupos analisados possuem, em relação à população brasileira em geral, maior quantidade de recursos de cultura política e, portanto, de incentivos ao ativismo político. Em seguida, discutimos duas questões teóricas relativas à "cultura política": primeiramente, analisamos o problema da relação de causalidade existente entre essas instituições e a cultura política dos seus membros: quanto a esse ponto, reconhecemos a importância dos efeitos institucionais sobre a cultura política dos indivíduos e, ao mesmo tempo, o papel ativo que fatores externos às instituições analisadas exercem sobre a intensidade desses efeitos. Em segundo lugar, seguindo uma direção alternativa àquela que predomina na literatura consagrada, analisamos a cultura política como um recurso desigualmente distribuído entre os grupos que compõem as instituições analisadas e que, portanto, pode ser pensada como uma das bases da desigualdade política.
Palavras-chave: democracia; cultura política; conselhos.

I. INTRODUÇÃO
Sabe-se que a primeira tentativa de formulação sistemática e aplicação do conceito de cultura política foi empreendida por Gabriel Almond e Sidney Verba, no livro The Civic Culture, lançado na década de 1960. Nessa obra os autores afirmavam que os valores, sentimentos, crenças e conhecimentos eram relevantes para explicar os padrões de comportamentos políticos adotados pelos indivíduos. O seu objetivo era, por meio de um estudo que se estendeu por cinco países (Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Alemanha e México), determinar o grau de congruência entre esse conjunto de variáveis subjetivas e o sistema político. Esse trabalho constitui-se, portanto, em uma tentativa pioneira de estabelecer um elo explicativo entre, de um lado, as atitudes e motivações subjetivas dos atores sociais e, de outro, a sua conduta política e seus efeitos sobre o funcionamento das instituições democráticas.

A proposta teórica presente no livro de Almond e Verba foi, no entanto, bastante criticada em função do seu "etnocentrismo ocidentalizante" (PATEMAN, 1989) e da sua adesão a um conceito minimalista de democracia, além de pressupor a existência de uma cultura política homogênea em cada sociedade2. Tais críticas forçaram uma reavaliação do conceito de cultura política (ALMOND & VERBA, 1989b; ALMOND, 1990) que, atualmente, passa por um revival.
Esse renascimento também estimulou a Ciência Política e a Sociologia brasileiras a produzir estudos orientados pela preocupação com a dimensão subjetiva dos fenômenos políticos. Mais especificamente, vários pesquisadores brasileiros têm-se dedicado a investigações sobre o caráter da cultura política nacional, relacionando-a à possibilidade de fortalecimento do regime democrático recentemente implantado no país, nem sempre chegando a conclusões semelhantes. Podemos identificar dois grupos de pesquisa que divergem quanto ao problema da permanência (CASTRO, 1995; CARVALHO, 1999) ou mudança (LAMOUNIER & SOUZA, 1991; Moisés, 1995) de um padrão de comportamento político orientado por valores e crenças que dificultariam a implementação de relações políticas pautadas pela horizontalidade e pela igualdade, favoráveis ao desenvolvimento democrático3.

Vale observar, porém, que, tanto nos estudos clássicos quanto naqueles desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, há um claro predomínio de análises voltadas para grupos populacionais extremamente amplos4. Este artigo pretende seguir direção contrária no que se refere a esse ponto, isto é, estamos interessados no estudo da cultura política de um pequeno grupo. Se a nossa escolha, por um lado, afasta-nos dos temas mais abrangentes e ambiciosos presentes nos estudos de referência sobre cultura política (estabilidade, eficácia institucional, consolidação da democracia), por outro, oferece uma oportunidade para explorarmos algumas outras questões, não menos importantes, abordadas pelas teorias da cultura política e da democracia. Entre essas questões, destacamos as seguintes: 1) o problema da distribuição da cultura política como uma das dimensões da desigualdade política entre as "elites" e o "cidadão médio"; 2) a questão da desigualdade no que concerne à distribuição da cultura política mesmo no interior de um grupo de elite e 3) o tema da influência das instituições na formação da cultura política dos pequenos grupos. São essas questões que orientarão a nossa análise das instituições que se constituem no objeto de estudo do presente artigo, quais sejam, os conselhos gestores de políticas sociais do Município de Curitiba.

Embora essas questões tenham como horizonte temático a presença da desigualdade na cultura política e no engajamento cívico, a proposta do artigo é a de explorar cada uma delas de maneira autônoma nas três seções do artigo. A primeira parte, além de cumprir uma função descritiva, apresentando o perfil dos membros dos conselhos, situa esse grupo em relação ao que outras pesquisas apontam como a "cultura política brasileira". Os dados referentes à renda, escolaridade e, especialmente, ao engajamento cívico e à cultura política revelam serem os conselheiros uma elite, com características bem distintas daquelas que constituem a cultura política brasileira.

Na segunda parte, o artigo discute a distribuição da cultura política e do engajamento cívico entre os membros dos conselhos analisados. Sugerimos que essa distribuição pode ser pensada como um dos fatores que definem a desigualdade política entre os grupos, analisada em termos do acesso diferenciado a dois tipos de recursos: 1) o ativismo político (filiação partidária, associativismo e engajamento eleitoral) e 2) as orientações subjetivas (competência política subjetiva e interesse por política).

Na última seção, tratamos da relação entre instituições e cultura política. Procuramos saber se a experiência de participar dos conselhos estimulou, de alguma forma, o aumento do interesse por política. Além disso, consideramos também como outras experiências institucionais (em especial a associativa) afetam o interesse dos conselheiros por política.

Para ler mais acesse:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782003000200009&script=sci_arttext&tlng=es