Quem sabe quais são as diretizes de um Plano Diretor?

O que é Plano Diretor?
Por que fazer um Plano Diretor?
Quem está obtigado a fazer o Plano Diretor até outubro de 2006?
Quem faz o Plano Diretor?
Como Participar?
Como saber quem é o representante do meu bairro?
1 - O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento utilizado para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.
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2 - Por que fazer um Plano Diretor?
Para construir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludentes e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre. A realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano.
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3 - Quem está obrigado a fazer o Plano Diretor até outubro de 2006?
O Plano Diretor deve ser obrigatoriamente aprovado na câmara municipal até outubro de 2006 nos municípios com mais de 20 mil habitantes e naqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos.
Mas todo município, independentemente do seu tamanho, deve planejar seu desenvolvimento.
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4 - Quem faz o Plano Diretor?
Uma equipe da prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, conduz o Plano Diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município.
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5 - Como Participar?
Isso depende do porte da cidade, do nível de organização e mobilização da sociedade e das práticas de participação locais; mas você pode participar por meio de oficinas, congressos, atividades de rua, conferencias sobre o tema e rodadas de discussão por bairro, distrito ou regiões.
E você não precisa pertencer previamente a nenhum conselho, entidade ou associação para participar do Plano Diretor. Você conhece sua cidade, portanto pode e deve contribuir.
Procure a prefeitura, a câmara municipal ou as entidades e associações de sua cidade ou estado.
Em cada estado do país, está se organizando um núcleo da campanha do Plano Diretor Participativo, formado das mais diversas entidades públicas e da sociedade civil.
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6 - Como saber quem é o representante do meu bairro?
Clique no link fórum social, à esquerda, e procure o módulo do seu bairro.
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http://www.setelagoas.mg.gov.br/plano_diretor/index.php

Mais informações sobre os Pontos de Culturas/Minas Gerais

PONTOS DE CULTURA

Divulgado resultado do edital para novos Pontos de Cultura em Minas Gerais
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 02 de julho, no Salão Nobre da Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, foi divulgado a lista dos 100 projetos selecionados no Edital de Implementação de Pontos de Cultura no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes à coletiva o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Sylvana Pessoa; a superintendente de Interiorização da Cultura do Estado de Minas Gerais, Marizinha Nogueira; a chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aída Ferrari e membros da comissão avaliadora.

A primeira edição do Edital de Seleção para Implementação de Pontos de Cultura em Minas Gerais foi lançada em dezembro de 2008 e teve o período de inscrição prorrogado por conta da demanda de grande parte dos 853 municípios mineiros. Ao todo foram enviados para análise e seleção 465 projetos de interessados na implementação de novos Pontos de Cultura no território mineiro.

Este edital é uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, e o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. Os pontos de cultura selecionados vão receber R$ 18,1 milhões, desembolsados em três parcelas de R$ 60 mil (sessenta mil reais), ao longo de três anos.

A riqueza contida na cultura mineira pode ser comprovada na diversidade de projetos selecionados que contemplam comunidades quilombolas, nações indígenas - xacriabá e krenak -, portadores de necessidades especiais, portadores de sofrimento mental, grupos de terceira idade, comunidades rurais, novas tecnologias, culturas tradicionais, teatro, dança, música e literatura, sendo essa a realidade tanto nos grandes centros urbanos, como nos pequenos municípios.

Em Minas Gerais, a implementação dos Pontos de Cultura será feita por meio da Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura, que ficará responsável, entre outras ações, por coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução do projeto, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, além de promover o repasse dos recursos financeiros.
Leia mais no site da Representação Regional de Minas Gerais.

PONTO YPORANGA - Uma Realidade Cultural para Sete Lagoas

Ponto de Cultura Selecionado para ser implantado em Sete Lagoas.

O que será realizado no projeto?
O Ponto Yporanga abrangerá atividades intergeracionais visando o fomento, o resgate, a valorização e a disseminação das vocações culturais existentes na região. Haverá oficinas de artesanato, música, dança, teatro, contação de histórias, construção de textos, inclusão digital (atividades multimídia), fotografia, culinária regional, organização de seminários, mostras, palestras, excursões, visitas dirigidas, profissionalização de adolescentes, jovens, adultos e idosos, criação de produtos culturais, otimizando espaços e equipamentos sociais, sendo gerido pela instituição proponente em parceria com comunidades, instituições e associações parceiras, sistematizadas em conselho intersetorial.



Em qual(is) espaço(s) físico(s) serão realizadas as atividades do projeto?

Nas 04 unidades do SERPAF, nas sedes das entidades parceiras, equipamentos sociais existentes nas comunidades das cidades participantes e em tenda itinerante.

JUSTIFICATIVA

Por que a instituição inscreveu o projeto nesse edital?
Porque o SERPAF e seus parceiros querem contribuir ainda mais com o crescimento da região, resgatar e valorizar culturas diversas, através da atuação em rede. Queremos ainda estabelecer uma maior comunicação e mobilização cultural uma vez que até o momento a região está segmentada e sem articulação nesta área, o que gera a necessidade de um Ponto de Cultura. O SERPAF e parceiros há alguns anos vem propondo atividades intergeracionais que, com a oportunidade de ser um Ponto de Cultura, desenvolverão estas ações profissionalmente, estimulando, valorizando, resgatando e descobrindo junto as famílias e comunidades, seus valores e vocações culturais.

Como surgiu a iniciativa de inscrever o projeto?
A interatividade sonhada pelo SERPAF e seus parceiros vem se solidificar com a oportunidade de participação no Edital do Ponto de Cultura, um desafio para concretização da política cultural em rede. O SERPAF com sua vocação e experiência em ações culturais intergeracionais voltadas para a população vulnerável socialmente, reconhecidas e apoiadas pela política cultural do município, considera um grande valor completar seu projeto com um Ponto de Cultura. Sendo esta, uma grande oportunidade de ampliar, através de um trabalho em rede, a inclusão social multicultural e intergeracional – demanda imperativa na região.


Apoio:

Rede aan!

voluntária da cultura