http://200.159.222.226:8180/portal/camara/a-camara
(…)A função fiscalizadora, que não se limita aos aspectos financeiros e orçamentários, embora estes sejam os mais importantes, efetiva-se mediante vários mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informação, a convocação de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela ação das comissões parlamentares de inquérito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito. (…)
Esta aberta a sessão de debates em torno das reformas propostas no texto do projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – Profic (clique aqui e confira no site do governo). E, no meio desse redemoinho político está o ministro da Cultura Juca Ferreira, que há seis anos prega no deserto conceitual que coloca as leis de incentivo da cultura como única política de Estado para a produção e distribuição dos bens culturais. Em entrevista exclusiva, Juca fala das distorções que este modelo gerou ao longo dos anos no País e pondera porque debater economia da cultura está na ordem do dia: “Nesse momento de crise, a parceria com as empresas para financiar a cultura, incluindo as empresas privadas, tende a sofrer um baque”.
