sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
O NOVO CLUBE DE PARIS
NOVO CLUBE DE PARIS
O Blog Capital Intelectual tem como objectivo principal contribuir para a divulgação e debate do conceito de Capital Intelectual no espaço lusófono e internacional, apelando para mais investimentos em «cérebros» do que em «cimento». (Grifo: Rede aan!)
Neste sentido, o Capital Intelectual almeja assumir-se como um espaço de reflexão e de partilha de conhecimento na comunidade política, académica e empresarial que se dedica ao estudo e prática deste conceito de gestão.
O Capital Intelectual nasce com base no cumprimento do objectivos gerais do Manifesto do Novo Clube de Paris, protagonizado por Ahmed Bounfour, Leif Edvinsson, Karl Erik-Sveiby e Goran Roos, que são os seguintes:
1 - A política compreendeu a mudança profunda que vivemos apenas em frases superficiais. Não chegou ainda a tocar o seu significado profundo. Palavreado e ‘slogans’ sobre competitividade, manutenção e criação de postos de trabalho, e salvaguarda dos ‘standards’ sociais, já pertencem ao vocabulário do passado e estão gastos junto da opinião pública.
2 - Tendo em conta este contexto, há que sensibilizar os decisores de topo quer na área política como empresarial e académica para que embarquem no novo paradigma do conhecimento e se tornem promotores activos nas suas áreas de intervenção.
3 - Neste plano, há que promover as «indústrias da terceira fase» - baseadas na criatividade, nos «media», no «software», na finança e nos serviços - e o capital intelectual como a «substância básica» da sociedade do futuro.
http://capitalintelectual.tv/o-novo-clube-de-paris
O Blog Capital Intelectual tem como objectivo principal contribuir para a divulgação e debate do conceito de Capital Intelectual no espaço lusófono e internacional, apelando para mais investimentos em «cérebros» do que em «cimento». (Grifo: Rede aan!)
Neste sentido, o Capital Intelectual almeja assumir-se como um espaço de reflexão e de partilha de conhecimento na comunidade política, académica e empresarial que se dedica ao estudo e prática deste conceito de gestão.
O Capital Intelectual nasce com base no cumprimento do objectivos gerais do Manifesto do Novo Clube de Paris, protagonizado por Ahmed Bounfour, Leif Edvinsson, Karl Erik-Sveiby e Goran Roos, que são os seguintes:
1 - A política compreendeu a mudança profunda que vivemos apenas em frases superficiais. Não chegou ainda a tocar o seu significado profundo. Palavreado e ‘slogans’ sobre competitividade, manutenção e criação de postos de trabalho, e salvaguarda dos ‘standards’ sociais, já pertencem ao vocabulário do passado e estão gastos junto da opinião pública.
2 - Tendo em conta este contexto, há que sensibilizar os decisores de topo quer na área política como empresarial e académica para que embarquem no novo paradigma do conhecimento e se tornem promotores activos nas suas áreas de intervenção.
3 - Neste plano, há que promover as «indústrias da terceira fase» - baseadas na criatividade, nos «media», no «software», na finança e nos serviços - e o capital intelectual como a «substância básica» da sociedade do futuro.
http://capitalintelectual.tv/o-novo-clube-de-paris
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
http://www.cultura.mg.gov.br/arquivos/Gabinete/File/gab-balanco-2008_releasepos.pdf
BALANÇO COMPLETO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - MG
BALANÇO COMPLETO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - MG
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC: "Cultura articulada
Em 2008, a Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais deu importantes passos para promover a interiorização e democratização do acesso à cultura.
Um dos destaques das ações desta Superintendência foi a consolidação da Rede de Articuladores de Cultura para"
Em 2008, a Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais deu importantes passos para promover a interiorização e democratização do acesso à cultura.
Um dos destaques das ações desta Superintendência foi a consolidação da Rede de Articuladores de Cultura para"
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC
Selo UNICEF - Município Aprovado - entregue como reconhecimento às conquistas na melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes - será concedido a 17 cidad
Selo UNICEF - Município Aprovado - entregue como reconhecimento às conquistas na melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes - será concedido a 17 cidad
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
terça-feira, 21 de outubro de 2008
domingo, 14 de setembro de 2008
sábado, 13 de setembro de 2008
"SISTEMA DE PODER" , a quem compete essa matéria?
A CLASSE POLÍTICA
MIGUEL REALE
Em poucos países a classe política se distingue por sua alta categoria ética e cultural. No Brasil, ela em geral é mal vista, podendo-se dizer que a política é geralmente considerada atividade desabonadora para quem nela milita.
Uma situação dessa natureza põe em risco a causa democrática, pois esta tem nos políticos uma de suas bases primordiais, por serem os representantes da coletividade na órbita do Estado, dos vereadores aos senadores. Daí a necessidade de seu estudo.
A classe política é uma das formas de “classe intelectual”, que surgiu no fim da Idade Média, como reflexo da vida universitária, ao tempo da Escolástica. Quando um pensador se desliga da Escola Medieval e passa a atuar de maneira autônoma, passa a ser propriamente um intelectual, como seriam, por exemplo, Montaigne e Machiavelli.
Este último é o modelo por excelência do intelectual político, pondo-se a serviço de cidades ou de nobres para obter resultados tipicamente políticos, recebendo missões e incumbências.
Por aí já se vê que o político, no sentido rigoroso deste termo, representa uma forma de saber, a respeito da cousa pública, no que depois viria a constituir a esfera do “constitucional”, do “econômico” e, lato sensu, do “jurídico”.
Trata-se, por conseguinte, de uma classe cultural autônoma e de grande valor para a vida coletiva, e que adquire feição própria com o advento da democracia, da qual constitui peça-mestra.
Nessa ordem de idéias, é deveras estranho que, tendo surgido trabalhos de política versando sobre a problemática do Estado, não tenha sido fundado logo, não digo escola, mas curso de Política. O que se constituiu foi curso de Jurisprudência, a qual atendeu às necessidades da vida coletiva organizada constitucionalmente.
Mesmo hoje, são raríssimos os cursos de Política, superando os meros cursos como os de Direito ou de Economia, apesar de já haver profundos estudos, por exemplo, de Direito Civil Constitucional, que não se conflita com o Direito Civil Privado.
Positivada a importância da classe política, além de ser objeto de curso universitário, deveriam os partidos cuidar da matéria, sobretudo quando conseguem eleger grande número de deputados e senadores. Dir-se-á que no Brasil já existem entidades dessa natureza, mas não com caráter pedagógico, para formação de jovens com vocação política.
As nossas agremiações políticas cuidam mais de resultados eleitorais, e não de matéria relativa aos poderes do Estado.
Compreende-se, por isso, que a Constituição de 1988, tão rica em tantos assuntos, não tenha sequer estabelecido “sistema de poder”, ou seja, forma de governo, de tal forma que não somos parlamentaristas, nem presidencialistas, ou mesmo uma combinação inteligente desses dois regimes.
O pior é que, entre nós, homens de Igreja tornam-se políticos, sem na realidade o serem, e o mesmo acontece com outras formas de atividade.
Se houvesse preocupação pela problemática política no plano ideológico ou das idéias gerais, seria suprida a falta de forma de governo, ou, por outras palavras, de nossa consciência de classe política, tal como o exige a democracia.
Como se vê, a situação é deveras grave, pois, repito, sem classe política, com um mínimo de preparo teórico, não existe regime democrático.
O resultado negativo temos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que não legislam, preferindo-se atividades de mostração, sem se cuidar de projetos de lei que a opinião pública há vários anos reclama.
O último recurso estará na renovação dos quadros parlamentares, o que pressupõe, porém, mudança no eleitorado. Isto posto, recaímos no tema da classe política...
O problema parece insolúvel, visto como, mais uma vez, a saída está na educação, havendo necessidade de “curso de cidadania”, não digo no ensino fundamental, mas pelo menos no ensino médio, sem prejuízo de também se recorrer ao curso universitário, que, qualquer que seja o seu objeto, não é incompatível com a relevância da questão que estamos abordando.
De outra forma, continuaremos a dizer que o povo brasileiro não possui o mínimo de cultura política, sem o qual os Poderes Legislativo e Executivo não logram alcançar os objetivos para os quais foram constituídos.
Por outro lado, não devemos esquecer como teremos uma via bem mais precisa, que é a da mídia, sobretudo da televisão, com programas adequados, não somente chamando a atenção para o público, mas dando noções básicas de Política, mostrando quais são os requisitos para que forme nossa classe política.
As empresas de televisão são concessionárias de serviço público, de tal modo que o Poder Público poderá obrigá-las a participar desse campanha inadiável. Estou convencido de que esse caminho é o que mais resultados nos pode fornecer, com benefícios até mesmo no plano do Legislativo, onde parlamentares há desprovidos de conteúdo político adequado.
O eleitorado tem direito de ser freqüentemente informado sobre o destino de seu voto, se foi ou não para parlamentar ativo, quer no estudo de projetos de lei, quer de emendas úteis. A televisão e o rádio poderiam dar informações a respeito, auxiliando, assim a formação de uma verdadeira classe política, na qual surgirão, a seu tempo, uns grandes estadistas.
http://www.miguelreale.com.br/artigos/classpol.htm
1995
MIGUEL REALE
Em poucos países a classe política se distingue por sua alta categoria ética e cultural. No Brasil, ela em geral é mal vista, podendo-se dizer que a política é geralmente considerada atividade desabonadora para quem nela milita.
Uma situação dessa natureza põe em risco a causa democrática, pois esta tem nos políticos uma de suas bases primordiais, por serem os representantes da coletividade na órbita do Estado, dos vereadores aos senadores. Daí a necessidade de seu estudo.
A classe política é uma das formas de “classe intelectual”, que surgiu no fim da Idade Média, como reflexo da vida universitária, ao tempo da Escolástica. Quando um pensador se desliga da Escola Medieval e passa a atuar de maneira autônoma, passa a ser propriamente um intelectual, como seriam, por exemplo, Montaigne e Machiavelli.
Este último é o modelo por excelência do intelectual político, pondo-se a serviço de cidades ou de nobres para obter resultados tipicamente políticos, recebendo missões e incumbências.
Por aí já se vê que o político, no sentido rigoroso deste termo, representa uma forma de saber, a respeito da cousa pública, no que depois viria a constituir a esfera do “constitucional”, do “econômico” e, lato sensu, do “jurídico”.
Trata-se, por conseguinte, de uma classe cultural autônoma e de grande valor para a vida coletiva, e que adquire feição própria com o advento da democracia, da qual constitui peça-mestra.
Nessa ordem de idéias, é deveras estranho que, tendo surgido trabalhos de política versando sobre a problemática do Estado, não tenha sido fundado logo, não digo escola, mas curso de Política. O que se constituiu foi curso de Jurisprudência, a qual atendeu às necessidades da vida coletiva organizada constitucionalmente.
Mesmo hoje, são raríssimos os cursos de Política, superando os meros cursos como os de Direito ou de Economia, apesar de já haver profundos estudos, por exemplo, de Direito Civil Constitucional, que não se conflita com o Direito Civil Privado.
Positivada a importância da classe política, além de ser objeto de curso universitário, deveriam os partidos cuidar da matéria, sobretudo quando conseguem eleger grande número de deputados e senadores. Dir-se-á que no Brasil já existem entidades dessa natureza, mas não com caráter pedagógico, para formação de jovens com vocação política.
As nossas agremiações políticas cuidam mais de resultados eleitorais, e não de matéria relativa aos poderes do Estado.
Compreende-se, por isso, que a Constituição de 1988, tão rica em tantos assuntos, não tenha sequer estabelecido “sistema de poder”, ou seja, forma de governo, de tal forma que não somos parlamentaristas, nem presidencialistas, ou mesmo uma combinação inteligente desses dois regimes.
O pior é que, entre nós, homens de Igreja tornam-se políticos, sem na realidade o serem, e o mesmo acontece com outras formas de atividade.
Se houvesse preocupação pela problemática política no plano ideológico ou das idéias gerais, seria suprida a falta de forma de governo, ou, por outras palavras, de nossa consciência de classe política, tal como o exige a democracia.
Como se vê, a situação é deveras grave, pois, repito, sem classe política, com um mínimo de preparo teórico, não existe regime democrático.
O resultado negativo temos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que não legislam, preferindo-se atividades de mostração, sem se cuidar de projetos de lei que a opinião pública há vários anos reclama.
O último recurso estará na renovação dos quadros parlamentares, o que pressupõe, porém, mudança no eleitorado. Isto posto, recaímos no tema da classe política...
O problema parece insolúvel, visto como, mais uma vez, a saída está na educação, havendo necessidade de “curso de cidadania”, não digo no ensino fundamental, mas pelo menos no ensino médio, sem prejuízo de também se recorrer ao curso universitário, que, qualquer que seja o seu objeto, não é incompatível com a relevância da questão que estamos abordando.
De outra forma, continuaremos a dizer que o povo brasileiro não possui o mínimo de cultura política, sem o qual os Poderes Legislativo e Executivo não logram alcançar os objetivos para os quais foram constituídos.
Por outro lado, não devemos esquecer como teremos uma via bem mais precisa, que é a da mídia, sobretudo da televisão, com programas adequados, não somente chamando a atenção para o público, mas dando noções básicas de Política, mostrando quais são os requisitos para que forme nossa classe política.
As empresas de televisão são concessionárias de serviço público, de tal modo que o Poder Público poderá obrigá-las a participar desse campanha inadiável. Estou convencido de que esse caminho é o que mais resultados nos pode fornecer, com benefícios até mesmo no plano do Legislativo, onde parlamentares há desprovidos de conteúdo político adequado.
O eleitorado tem direito de ser freqüentemente informado sobre o destino de seu voto, se foi ou não para parlamentar ativo, quer no estudo de projetos de lei, quer de emendas úteis. A televisão e o rádio poderiam dar informações a respeito, auxiliando, assim a formação de uma verdadeira classe política, na qual surgirão, a seu tempo, uns grandes estadistas.
http://www.miguelreale.com.br/artigos/classpol.htm
1995
terça-feira, 2 de setembro de 2008
Ministério Público Federal
Sobre o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro.
As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.
O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.
Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
Observação: são indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.
Como encaminhar denúncia ao MPF
Devem ser denunciadas ao Ministério Público Federal as questões ligadas à defesa dos direitos da coletividade e não apenas de um indivíduo e que sejam de competência da Justiça Federal. Também devem ser noticiadas as irregularidades que envolvam os interesses ou o patrimônio da União.
As denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou às Câmaras de Coordenação e Revisão:
Matéria Constitucional e Infraconstitucional
Criminal e Controle Externo da Atividade Policial
Consumidor e Ordem Econômica
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Patrimônio Público e Social
Índios e Minorias
Também podem ser encaminhadas às Procuradorias Regionais da República, às Procuradorias da República ou às Procuradorias da República nos Municípios.
A representação para que o procurador-geral da República ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser feita por qualquer cidadão. Basta encaminhar documento fundamentado à Procuradoria Geral da República: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – CEP: 70050-900 – Brasília, Distrito Federal.Exemplo de situações que podem ser denunciadas
Devem ser denunciados à Procuradoria Geral da República, por exemplo, os casos envolvendo autoridades julgadas pelo Supremo Tribunal Federal como o presidente da República e seu vice, os deputados, senadores e os ministros de Estado (artigo 102 da Constituição Federal); ou pelo Superior Tribunal de Justiça, como governadores e desembargadores (artigo 103 da Constituição Federal). Mas se os envolvidos forem prefeitos, deputados estaduais ou secretários de estado, a representação deve ser encaminhada às Procuradorias Regionais da República.
Também devem ser denunciados ao MPF crimes como: sonegação fiscal; fraudes de notas fiscais; não-recolhimento de tributos e contribuições federais; contrabando; envio ilegal de dinheiro ao exterior; fraudes bancárias, saque ilegal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); tráfico internacional de drogas; crimes contra o INSS e os correios; uso de diplomas falsos; falsificação de passaportes e/ou vistos consulares; pedofilia na internet; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.
Também devem ser noticiadas ao Ministério Público Federal violações dos direitos e interesses dos índios e populações indígenas; contra o meio ambiente, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, entre outras.
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Reunião
Coletivo Tático Cultural,
aceita e repassa o convite para uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura, cujo objetivo é o de formalizar o
1º Encontro entre Arte e Política com os candidatos à eleição /2008.
Estaremos discutindo aspectos tais como:
Postura ética - Formatação - Conteúdo - e desenvolvimento de uma rede de ação que consolide sustentabilidade ao setor artístico/cultural
.
Dia - 26 de agosto
Local - Casa da Cultura
Hora - 19:15 h
Att.:
Rede aan! www.redeaan.blogspot.com
Tático Cultural www.taticocultural.blogspot.com
Instituir www.instituir.blogspot.com
aceita e repassa o convite para uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura, cujo objetivo é o de formalizar o
1º Encontro entre Arte e Política com os candidatos à eleição /2008.
Estaremos discutindo aspectos tais como:
Postura ética - Formatação - Conteúdo - e desenvolvimento de uma rede de ação que consolide sustentabilidade ao setor artístico/cultural
.
Dia - 26 de agosto
Local - Casa da Cultura
Hora - 19:15 h
Att.:
Rede aan! www.redeaan.blogspot.com
Tático Cultural www.taticocultural.blogspot.com
Instituir www.instituir.blogspot.com
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA CULTURA
O Estatuto e Regimento Interno da Associação Amigas da Cultura em vigor foram atualizados de acordo com as exigências do Código Civil/2002, Lei nº 10406/2002 e registrados em 16/05/2005 no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
I. Denominação e Objetivos. Conforme o novo Estatuto, a denominação da entidade mudou, deixando de ser Sociedade Amigas da Cultura (SAC) e passando a ser Associação Amigas da Cultura (AAC) que mantém as principais características da entidade original: o caráter cultural e social, não lucrativo, com duração indeterminada (Cap. I, art. 2º) e cujas finalidades são:
a) congregar as associadas nas variadas manifestações artístico-culturais, no seu âmbito de atuação;
b) promover cursos, conferências, debates, recitais, reuniões, viagens, etc, com o fim de desenvolver e propagar a arte e a cultura no seu mais elevado nível;
c) patrocinar, em caráter beneficente, espetáculos de arte e cultura;
d) fazer donativos a indivíduos ou instituições com objetivo artístico ou cultural;
e) conceder bolsas de estudo;
f) manter intercâmbio cultural com associações congêneres;
g) promover o conhecimento, a preservação e a divulgação do patrimônio artístico e cultural brasileiro e, em particular, do Estado de Minas Gerais, podendo, para isso, constituir acervo de obras de arte e colaborar na organização ou manutenção de exposições ou de museus de arte.
II. Associadas. A Associação Amigas da Cultura é constituída por um número ilimitado de associadas.
III. Principais Órgãos. Os principais órgãos da AAC são:
a) Assembléia Geral: órgão autônomo, composto pelas associadas.
b) Conselho Consultivo: órgão autônomo, constituído por 13 membros e 3 suplentes: ex-presidentes e associadas que prestaram relevantes serviços à entidade.
c) Diretoria: Órgão responsável pela administração da entidade composto por 13 membros.
IV. Núcleos Culturais.
Cap.VII. A Associação propõem estender sua ação ao interior do Estado, criando núcleos em cidades com vocação cultural, que se interesse pela consolidação e disseminação de saberes e fazeres de valor cultural e artístico. Os núcleos deverão orientar-se pelas finalidades da Associação definidas no estatuto.
V. Patrimônio Social. Receita e Despesa. O patrimônio social da Associação é constituído de bens imóveis, móveis, doações. A receita é constituída principalmente de donativos e contribuições de associadas (jóia e semestralidade) que permitem o custeio administrativo e das atividades culturais da Associação Amigas da Cultura.
Belo Horizonte, set/2005
A Rede aan! não se responsabiliza por informações não atualizadas
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
FÓRUM SOCIAL PERMANENTE
Fórum Social das Lideranças Comunitárias
Participação da Sociedade
Fórum Social PermanenteØ
Fórum Social das Lideranças e Associações Comunitárias
Módulo I
Alvorada, Carmo I e II, Chácara Titamar, Manoa, Serrana, Planalto, Santa Helena, Santa Terezinha, Silva Xavier, Estiva, JK, Nsra. Das Graças, Papavento, Santa Cruz, Santa Rita de Cássia, São Francisco, Paiol. CONTATO: SHIRLEY - 3773 0953
Módulo II
Belo Vale, Bernardo Valadares, Luxemburgo I e II, Nova Cidade, Iraque, Orozimbo Macedo, Verde Vale I e II, kwait, Vista Alegre, Aeroporto, Alex Paiva, Interlagos I, Funcionários, Jardim Europa.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184 REUNIÃO TODA 3ª FEIRA DO MÊS NO SERPAF NA AV. PREF. ALBERTO MOURA 19H
Módulo IV
Bela Vista I e II, Cond.Lago Azul, Monte Carlo, Nossa Senhora de Lourdes, Lot.Felicidade, Cidade de Deus, Res.Bouganville I e II, Primavera, Tamanduá, Canadá I e II, Emília, Montreal I e II, Interlagos II, São Vicente.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184
Módulo V
Boa Vista, Braz Filizola, Fátima, Recanto Yassu, São João I e II, Vila Brasil, São Vicente, Bom Jardim, Chácara do Lago, Nova York, Santa Marcelina, São Pedro, Brejinho, Esperança, Olinto Alvim.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829REUNIÃO TODA 4ª FEIRA NA E.E. MODESTINO ANDRADE 19H
Módulo VI
Anchieta, Brejão, Centenário, Del Rei, Industrial I e II, Morro do Claro, Progresso, Vapabuçú, Vale do Aritam, Brasília, CDI I e II, Dante Lanza, Esmeralda I e II, Itapoá I e II, Residencial L Hermitage Santa Rita, São Sebastião.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829
Módulo VII
Cambuí, Cedro Cachoeira, Chácara do Paiva, Canaan, Centro, Mangabeiras, Jardim Arizona, Mucuri, Panorama, Recanto da Serra, Santa Luzia, Vila Ipê, Santa Helena, Serra, Campo de Avião, CEMIG.CONTATO: CÉSAR - 3774 1122 / 9164 6042 - REUNIÃO ÚLTIMA 5ª FEIRA DO MÊS NA PARÓQUIA SÃO PEDRO 19:30H
Módulo VIII
Catarina, Flórida, Jardim Amélia, Mata Grande, Piedade, Rec. Do Cedro, Sind.Rural, Vale Palmeiras, Faz.Mata Grande, Dona Dora, Iporanga I e II, Maria Amélia, Novo Horizonte, Padre Teodoro I e II, São Geraldo, São José, Várzea.
CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557
Módulo IX
Eldorado, Jardim Universitário, Santa Eliza, Santo Antônio, São Jorge, Barreiro, Morro Redondo, Henrique Nery, Ouro Branco, Santa Rosa, São Cristóvão I e II, Vila Dimas, Riacho do Campo, Peão, Fazenda Velha, Lontra, Lontrinha, Pedras, Varginha.CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557
Participação da Sociedade
Fórum Social PermanenteØ
Fórum Social das Lideranças e Associações Comunitárias
Módulo I
Alvorada, Carmo I e II, Chácara Titamar, Manoa, Serrana, Planalto, Santa Helena, Santa Terezinha, Silva Xavier, Estiva, JK, Nsra. Das Graças, Papavento, Santa Cruz, Santa Rita de Cássia, São Francisco, Paiol. CONTATO: SHIRLEY - 3773 0953
Módulo II
Belo Vale, Bernardo Valadares, Luxemburgo I e II, Nova Cidade, Iraque, Orozimbo Macedo, Verde Vale I e II, kwait, Vista Alegre, Aeroporto, Alex Paiva, Interlagos I, Funcionários, Jardim Europa.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184 REUNIÃO TODA 3ª FEIRA DO MÊS NO SERPAF NA AV. PREF. ALBERTO MOURA 19H
Módulo IV
Bela Vista I e II, Cond.Lago Azul, Monte Carlo, Nossa Senhora de Lourdes, Lot.Felicidade, Cidade de Deus, Res.Bouganville I e II, Primavera, Tamanduá, Canadá I e II, Emília, Montreal I e II, Interlagos II, São Vicente.CONTATO: JUAREZ - 9796 5184
Módulo V
Boa Vista, Braz Filizola, Fátima, Recanto Yassu, São João I e II, Vila Brasil, São Vicente, Bom Jardim, Chácara do Lago, Nova York, Santa Marcelina, São Pedro, Brejinho, Esperança, Olinto Alvim.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829REUNIÃO TODA 4ª FEIRA NA E.E. MODESTINO ANDRADE 19H
Módulo VI
Anchieta, Brejão, Centenário, Del Rei, Industrial I e II, Morro do Claro, Progresso, Vapabuçú, Vale do Aritam, Brasília, CDI I e II, Dante Lanza, Esmeralda I e II, Itapoá I e II, Residencial L Hermitage Santa Rita, São Sebastião.CONTATO: TEODOLINA - 3779 1038 / 3773 1829
Módulo VII
Cambuí, Cedro Cachoeira, Chácara do Paiva, Canaan, Centro, Mangabeiras, Jardim Arizona, Mucuri, Panorama, Recanto da Serra, Santa Luzia, Vila Ipê, Santa Helena, Serra, Campo de Avião, CEMIG.CONTATO: CÉSAR - 3774 1122 / 9164 6042 - REUNIÃO ÚLTIMA 5ª FEIRA DO MÊS NA PARÓQUIA SÃO PEDRO 19:30H
Módulo VIII
Catarina, Flórida, Jardim Amélia, Mata Grande, Piedade, Rec. Do Cedro, Sind.Rural, Vale Palmeiras, Faz.Mata Grande, Dona Dora, Iporanga I e II, Maria Amélia, Novo Horizonte, Padre Teodoro I e II, São Geraldo, São José, Várzea.
CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557
Módulo IX
Eldorado, Jardim Universitário, Santa Eliza, Santo Antônio, São Jorge, Barreiro, Morro Redondo, Henrique Nery, Ouro Branco, Santa Rosa, São Cristóvão I e II, Vila Dimas, Riacho do Campo, Peão, Fazenda Velha, Lontra, Lontrinha, Pedras, Varginha.CONTATO: MARIA DE LOURDES 3772 2557 / 9786 2557
Maiores informações:
A Rede aan! não se responsabiliza por informações que não estejam atualizadas. Seu papel na sociedade é de voluntária cultural e não é paga para veicular nenhuma informação. Sua iniciativa é pro-ativa e oportuna aos novos rumos da Cultura Sete - Lagoana.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
Cultura política e desigualdade:
o caso dos conselhos municipais de Curitiba1
o caso dos conselhos municipais de Curitiba1
RESUMO
Este artigo estuda os membros dos principais conselhos gestores de políticas públicas no município de Curitiba (Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho do Trabalho e Conselho da Criança e do Adolescente), no estado do Paraná. Observamos que os grupos analisados possuem, em relação à população brasileira em geral, maior quantidade de recursos de cultura política e, portanto, de incentivos ao ativismo político. Em seguida, discutimos duas questões teóricas relativas à "cultura política": primeiramente, analisamos o problema da relação de causalidade existente entre essas instituições e a cultura política dos seus membros: quanto a esse ponto, reconhecemos a importância dos efeitos institucionais sobre a cultura política dos indivíduos e, ao mesmo tempo, o papel ativo que fatores externos às instituições analisadas exercem sobre a intensidade desses efeitos. Em segundo lugar, seguindo uma direção alternativa àquela que predomina na literatura consagrada, analisamos a cultura política como um recurso desigualmente distribuído entre os grupos que compõem as instituições analisadas e que, portanto, pode ser pensada como uma das bases da desigualdade política.
Palavras-chave: democracia; cultura política; conselhos.
I. INTRODUÇÃO
Sabe-se que a primeira tentativa de formulação sistemática e aplicação do conceito de cultura política foi empreendida por Gabriel Almond e Sidney Verba, no livro The Civic Culture, lançado na década de 1960. Nessa obra os autores afirmavam que os valores, sentimentos, crenças e conhecimentos eram relevantes para explicar os padrões de comportamentos políticos adotados pelos indivíduos. O seu objetivo era, por meio de um estudo que se estendeu por cinco países (Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Alemanha e México), determinar o grau de congruência entre esse conjunto de variáveis subjetivas e o sistema político. Esse trabalho constitui-se, portanto, em uma tentativa pioneira de estabelecer um elo explicativo entre, de um lado, as atitudes e motivações subjetivas dos atores sociais e, de outro, a sua conduta política e seus efeitos sobre o funcionamento das instituições democráticas.
A proposta teórica presente no livro de Almond e Verba foi, no entanto, bastante criticada em função do seu "etnocentrismo ocidentalizante" (PATEMAN, 1989) e da sua adesão a um conceito minimalista de democracia, além de pressupor a existência de uma cultura política homogênea em cada sociedade2. Tais críticas forçaram uma reavaliação do conceito de cultura política (ALMOND & VERBA, 1989b; ALMOND, 1990) que, atualmente, passa por um revival.
Esse renascimento também estimulou a Ciência Política e a Sociologia brasileiras a produzir estudos orientados pela preocupação com a dimensão subjetiva dos fenômenos políticos. Mais especificamente, vários pesquisadores brasileiros têm-se dedicado a investigações sobre o caráter da cultura política nacional, relacionando-a à possibilidade de fortalecimento do regime democrático recentemente implantado no país, nem sempre chegando a conclusões semelhantes. Podemos identificar dois grupos de pesquisa que divergem quanto ao problema da permanência (CASTRO, 1995; CARVALHO, 1999) ou mudança (LAMOUNIER & SOUZA, 1991; Moisés, 1995) de um padrão de comportamento político orientado por valores e crenças que dificultariam a implementação de relações políticas pautadas pela horizontalidade e pela igualdade, favoráveis ao desenvolvimento democrático3.
Vale observar, porém, que, tanto nos estudos clássicos quanto naqueles desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, há um claro predomínio de análises voltadas para grupos populacionais extremamente amplos4. Este artigo pretende seguir direção contrária no que se refere a esse ponto, isto é, estamos interessados no estudo da cultura política de um pequeno grupo. Se a nossa escolha, por um lado, afasta-nos dos temas mais abrangentes e ambiciosos presentes nos estudos de referência sobre cultura política (estabilidade, eficácia institucional, consolidação da democracia), por outro, oferece uma oportunidade para explorarmos algumas outras questões, não menos importantes, abordadas pelas teorias da cultura política e da democracia. Entre essas questões, destacamos as seguintes: 1) o problema da distribuição da cultura política como uma das dimensões da desigualdade política entre as "elites" e o "cidadão médio"; 2) a questão da desigualdade no que concerne à distribuição da cultura política mesmo no interior de um grupo de elite e 3) o tema da influência das instituições na formação da cultura política dos pequenos grupos. São essas questões que orientarão a nossa análise das instituições que se constituem no objeto de estudo do presente artigo, quais sejam, os conselhos gestores de políticas sociais do Município de Curitiba.
Embora essas questões tenham como horizonte temático a presença da desigualdade na cultura política e no engajamento cívico, a proposta do artigo é a de explorar cada uma delas de maneira autônoma nas três seções do artigo. A primeira parte, além de cumprir uma função descritiva, apresentando o perfil dos membros dos conselhos, situa esse grupo em relação ao que outras pesquisas apontam como a "cultura política brasileira". Os dados referentes à renda, escolaridade e, especialmente, ao engajamento cívico e à cultura política revelam serem os conselheiros uma elite, com características bem distintas daquelas que constituem a cultura política brasileira.
Na segunda parte, o artigo discute a distribuição da cultura política e do engajamento cívico entre os membros dos conselhos analisados. Sugerimos que essa distribuição pode ser pensada como um dos fatores que definem a desigualdade política entre os grupos, analisada em termos do acesso diferenciado a dois tipos de recursos: 1) o ativismo político (filiação partidária, associativismo e engajamento eleitoral) e 2) as orientações subjetivas (competência política subjetiva e interesse por política).
Na última seção, tratamos da relação entre instituições e cultura política. Procuramos saber se a experiência de participar dos conselhos estimulou, de alguma forma, o aumento do interesse por política. Além disso, consideramos também como outras experiências institucionais (em especial a associativa) afetam o interesse dos conselheiros por política.
Para ler mais acesse:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782003000200009&script=sci_arttext&tlng=es
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